LGPD
Versão 1.0 — vigente a partir de 13 de agosto de 2026.
1. Controlador
Controlador: FRANCISCO LEONIDAS BASTOS, pessoa física, CPF nº 16270827272, endereço em RUA ALEXANDRE GUIMARAES. Ver Termos para a identificação completa do fornecedor.
2. Canal de contato para privacidade
3. Sobre o encarregado (DPO)
O QuantumLotto é operado por pessoa física, qualificando-se como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Agentes de pequeno porte são dispensados da indicação formal de um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, Art. 11; Resolução CD/ANPD nº 18/2024, Art. 3º §3º), desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares — o canal acima cumpre essa função.
4. Seus direitos como titular (Art. 18, LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação dos dados, quando aplicável (ressalvadas retenções obrigatórias por lei)
- Portabilidade dos dados, quando aplicável
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Revogação de consentimento, quando essa for a base legal aplicável
- Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
5. Como solicitar
Envie sua solicitação para contato@quantumlotto.com.br, informando o e-mail usado na compra/ativação e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar uma verificação razoável de identidade (por exemplo, confirmação do e-mail cadastrado) antes de processar o pedido — sem exigir documentos além do necessário para essa confirmação.
6. Prazo de resposta
Responderemos dentro do prazo previsto pela regulamentação aplicável a agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, Art. 14 — prazo em dobro em relação ao padrão geral, exceto quando houver risco à integridade física/moral do titular ou à segurança nacional, casos em que o prazo padrão se aplica). Não prometemos um número de dias fixo e arbitrário além do que a norma vigente estabelece.
7. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com a Cloudflare (hospedagem/infraestrutura) e o PagBank (processamento de pagamento), estritamente para viabilizar o serviço contratado. Ver detalhes na Política de Privacidade.
8. Petição à ANPD
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.
9. Transferência internacional
Parte do processamento ocorre via infraestrutura da Cloudflare, sediada nos Estados Unidos. Ver a avaliação completa na Política de Privacidade, seção 7.
10. Revisão profissional
Este documento reflete uma revisão técnica/documental — não constitui certificação jurídica profissional de conformidade com a LGPD.