Revisão técnica/documental, não parecer jurídico profissional. Esta política reflete o inventário real de dados tratados pelo QuantumLotto, verificado diretamente no código em vigor, e as bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados pelo QuantumLotto é FRANCISCO LEONIDAS BASTOS, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 16270827272, com endereço em RUA ALEXANDRE GUIMARAES. Canal de contato: contato@quantumlotto.com.br.

2. Quais dados coletamos e por quê

Não declaramos "não coletamos dados pessoais" — coletamos os dados abaixo, cada um com finalidade específica:

  • E-mail — recebido no checkout/ativação/recuperação de licença. Transformado em hash irreversível (com chave secreta do servidor) antes de qualquer armazenamento — o QuantumLotto nunca guarda seu e-mail em texto puro em seus servidores. Usado para identificar o comprador e a licença.
  • Nome — mascarado antes do armazenamento (ex.: "Maria S.") para uso interno de suporte.
  • Identificador de dispositivo (hash de hardware) — gerado localmente a partir de componentes do seu computador (processador, placa-mãe, BIOS, disco). Apenas o hash SHA-256 (irreversível) é enviado ao servidor; os valores originais nunca saem do seu dispositivo. Usado para vincular a licença a 1 dispositivo por vez.
  • Identificadores de pedido e de licença — gerados pelo sistema para rastrear sua compra e sua licença.
  • Status de pagamento e eventos de confirmação — recebidos do provedor de pagamento (PagBank) para confirmar a compra antes de emitir a licença.
  • Endereço IP — tratado nos registros técnicos padrão da infraestrutura que entrega o site (Cloudflare Pages) e do servidor que processa a compra e a licença (runtime brasileiro sobre AWS Lightsail, região sa-east-1) para segurança e mitigação de abuso; o código do QuantumLotto não o armazena deliberadamente em banco de dados próprio.

3. Dados que o QuantumLotto NÃO acessa

O QuantumLotto nunca coleta, vê ou armazena número de cartão, CVV, data de validade ou qualquer dado de pagamento sensível — esses dados são tratados exclusivamente pelo checkout hospedado do PagBank. Os valores brutos dos identificadores de hardware do seu dispositivo também nunca são transmitidos ao servidor — apenas o hash.

4. Bases legais

Não usamos "consentimento" como base genérica para tudo. Os dados relacionados à compra, licença e suporte são tratados sob execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) — são necessários para cumprir a venda da licença. O identificador de dispositivo e os registros de segurança são tratados sob legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para proteger o modelo de licenciamento por dispositivo e a integridade do serviço, de forma proporcional e com transparência nesta política.

5. Dados sensíveis e crianças

O QuantumLotto não coleta dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, orientação, etc.) nem é direcionado a crianças ou adolescentes. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

6. Compartilhamento com fornecedores

Compartilhamos dados estritamente necessários com quatro fornecedores: AWS Lightsail (hospedagem do backend e do banco de dados que processam a compra e a licença, região sa-east-1, Brasil — atua como operador), Cloudflare (hospedagem apenas do site institucional estático que você está lendo agora — sem acesso aos dados de compra/licença tratados pelo backend), PagBank (processamento de pagamento — recebe nome e e-mail em texto puro, exigidos pelo próprio processamento financeiro) e Brevo (envio do e-mail com os dados de ativação da licença — recebe o e-mail em texto puro do comprador exclusivamente para esse envio). Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.

7. Transferência internacional

A infraestrutura que processa e armazena os dados centrais da compra e da licença (e-mail em hash, identificador de dispositivo em hash, dados de pedido e de licença) está hospedada no Brasil, em um runtime próprio operado sobre a AWS Lightsail, região sa-east-1 (São Paulo). Essa arquitetura foi adotada especificamente para eliminar a transferência internacional que existia anteriormente, quando esse mesmo processamento rodava sobre a infraestrutura da Cloudflare (Workers/D1), sediada nos Estados Unidos.

O site institucional (as páginas que você está lendo agora) continua hospedado na rede da Cloudflare (Cloudflare Pages), que opera fora do Brasil — mas essa camada apenas entrega as páginas estáticas do site; não processa nem armazena os dados pessoais da compra ou da licença descritos na Seção 2. Como qualquer infraestrutura de entrega de conteúdo web, a Cloudflare registra o endereço IP de quem acessa o site, para segurança e mitigação de abuso — o mesmo padrão técnico usado por praticamente qualquer site na internet.

O envio do e-mail com os dados de ativação da sua licença é feito por um provedor de e-mail transacional terceirizado (Brevo), que recebe o seu e-mail em texto puro exclusivamente para essa entrega — é o único ponto do sistema em que o e-mail em texto puro sai do nosso runtime brasileiro para um provedor externo. Não temos, nesta documentação, uma revisão jurídica formal e específica sobre o país de operação e a base legal aplicável a essa transferência pontual — isso permanece pendente de revisão jurídica profissional especializada, assim como já registrávamos anteriormente para a Cloudflare, e não declaramos conformidade internacional garantida quanto a esse ponto.

O PagBank, nosso processador de pagamentos, é uma empresa brasileira e não envolve transferência internacional.

8. Retenção

Mantemos seus dados pelo período necessário à finalidade para a qual foram coletados e às obrigações legais/regulatórias aplicáveis (por exemplo, guarda fiscal de registros de venda). Não há, nesta fase, uma rotina automática de expurgo — a exclusão pode ser solicitada a qualquer momento pelo canal LGPD (ver página LGPD), ressalvadas retenções obrigatórias por lei.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas proporcionais ao porte da operação: transmissão sempre criptografada (HTTPS/TLS), hash irreversível para e-mail e identificador de dispositivo, autenticação restrita para operações administrativas, e infraestrutura com proteção padrão da Cloudflare contra ataques comuns. Essas práticas seguem a orientação do Guia de Segurança da Informação para Agentes de Pequeno Porte da ANPD.

10. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade ou informações sobre compartilhamento dos seus dados, conforme o Art. 18 da LGPD. Ver o procedimento completo em LGPD.

11. Canal LGPD

contato@quantumlotto.com.br — ver detalhes em LGPD.

12. Cookies e armazenamento local

O site do QuantumLotto não usa cookies de nenhum tipo — nem próprios, nem de terceiros, nem analíticos, nem publicitários. Usamos apenas sessionStorage do navegador, estritamente necessário para transportar dados do seu pedido entre as páginas de checkout e pagamento (nunca colocamos esses dados na URL, para evitar exposição em históricos de navegação). Esse armazenamento é automaticamente apagado quando você fecha a aba. Por não haver cookies não-essenciais, não exibimos banner de consentimento de cookies.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada por número de versão e data.

14. Revisão profissional

Este documento reflete uma revisão técnica/documental — não constitui certificação jurídica profissional de conformidade com a LGPD.